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Estão ligados no novo programa, aliás, terceirização da fiscalização do Governo intitulado gentilmente como “pograma de incentivo as notas fiscais”. Bom, terceirização ou não, acredito que a situação presente não nos permite muitas escolhas, então quem sabe isso não dê certo.

Já está em vigência o programa. Inicialmente os restaurantes são os únicos cadastrados até agora, logo mais, também irão ser implantados nas padarias, bares e lanchonetes. No mês de dezembro é a vez dos comércios da área de saúde, lazer, esporte, turismo, etc. Confira outras categorias por data a partir do cronograma abaixo.

Então cidadão paulistano, fique atento e saiba onde pedir a nota fiscal para abater, por exemplo, o IPVA. Os consumidores do Estado de São Paulo que solicitarem a nota fiscal de suas compras terão a devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Datas:
Outubro/2007 – Restaurantes
Novembro/2007 – Padarias, bares e lanchonetes
Dezembro/2007 – Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008 – Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008 – Materiais de construção
Março/2008 – Produtos para casa e escritório
Abril/2008 – Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 – Roupas, calçados e acessórios

Quer saber mais sobre como funciona e como ser beneficiado? Continue lendo =)

Como funciona:

Segundo o programa da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve solicitar a nota e fornecer o CPF ou CNPJ da empresa, para ter direito à restituição dos créditos, após o estabelecimento comercial pagar o ICMS devido.

O consumidor poderá acumular os créditos obtidos e usá-los para abater o custo do IPVA (Imposto de Veículos Automotores), ou pedir que eles sejam depositados na conta-corrente ou poupança, creditados no cartão de crédito ou transferidos para outra pessoa.

O próprio cidadão terá de indicar à Secretária da Fazenda, por meio do site na internet (www.fazenda.sp.gov.br), como e onde ele quer utilizar o seu crédito. Para isso, basta cadastrar uma senha e consultar os valores pendentes e liberados. No mesmo site é possível ter mais informações sobre o projeto.

Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Entre os principais objetivos do programa, está a redução da carga tributária individual e da concorrência desleal, por meio do combate à sonegação e à comercialização de produtos ilegais.

Fonte: email