Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).

Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em particulares interpretações religiosas.

Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:

1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?

Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.

É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada – ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.

2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?

Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade “pecado”). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.

Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.

Concessões públicas (como rádios ou TV’s), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.

3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?

Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.

Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.

Fonte: Projeto Aliadas/ABGLT

Vamos imaginar o homem primitivo, sem desenvolver a linguagem e convivendo em pequenos grupos. Será que eles não seriam como a grande maioria dos animais, isto é, bissexuais? – (In)Felizmente não temos como fazer tal experimento.

As más formações genéticas quanto à sexualidade me parece que são coisas bem diferentes das orientações sexuais. Casos não muito raros acontecem com hermafroditas que ao nascer são dados com determinado sexo e gênero mas formam uma identidade sexual oposta a que foi dada.

Recentemente falei algo a respeito das diferenças de sexo e gênero, embora seja pouca coisa a respeito, talvez lhe sirva em algo: http://www.logdemsn.com/2008/04/20/
homem-e-mulher-diferencas-ou-invencoes-humanas/

Caso você goste da área, tem um livro recente chamado “Cama na Varanda”, possível de ser encontrado em ebook para download, de uma psicanalista chamada Regina Lins. Tenho algumas divergências em relação ao ponto de vista dela, no entanto, é uma leitura gostosa e interessante, sobretudo porque aponta algo bem visível na sociedade, que se referese às mudanças entre os vínculos entre as pessoas.

Não desconsidero que a genética possa ter alguma responsabilidade, fica difícil predizer o que é da genética e o que não é. Mas a idéia determinista, isto é, de que A sempre causará B, parece ser superável.

Dentre as ANOMALIAS que geram a condição de intersexualismo, existem algumas clássicas segundo Thompson:
1- a síndrome de Tuner (cariótipo )
2- a síndrome de Klinefelter (cariótipo )

Nessas duas, o corpo apresenta características secundárias que não são típicas nem de um macho (46, xy) nem de uma fêmea (46, xx), e em quase todos os casos, apresentam esterilidade e má formação das gônadas.
entre estes casos, aproximadamente 4 porcento são tidos como casos de intersexualidade do tipo 2, ou transexualidade.

“Portanto, quando ele fez o homem, sabia dos efeitos colaterais, secundários e reações adversas que a sua obra prima causaria ao mundo. Se o fabricante coloca um produto no mercado com algum defeito, ele é o responsável. Quanto ao livre arbítrio, não passa de uma válvula de escape.”