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Prezado(a) Sr(a).

Há uma crescente oposição ao Projeto de Lei 122/2006 que dispõe sobre penalidades às discriminações por orientações sexuais homossexuais e transexuais, além, de coibir a discriminação racista.

Entendemos que esse projeto é um importante passo para fortalecermos ainda mais o direito à igualdade, vindo ao encontro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecida por esta nação, que em seu Artigo 7º dispõe:

“Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

Ainda, a Constituição Federal do nosso país é clara em seu Artigo 3º:

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Uma das maiores riquezas da nossa nação é o multiculturalismo. Somos reconhecidos internacionalmente enquanto um país acolhedor de vários povos. Entendemos que o pacifismo e a igualdade entre povos são elementos fundamentais para construção de uma democracia que almeja a prosperidade humana e técnica.

Para tanto, solicitamos a colaboração e empenho de V. Sª. no sentido da aprovação da Lei de Criminalização da Homofobia.

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[RG]

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